Como abrir sua MEI

Bom, antes de começar, a gente queria te avisar que você pode abrir sua MEI direto do seu telefone usando o SmartMEI. Baixe de graça e abra sua MEI em apenas alguns minutos, é só clicar no botão abaixo!

 

 

Não quer usar nosso app? Não tem problema, gente te mostra como fazer tudo sozinho! Siga os passos abaixo e saiba exatamente o que fazer na hora de conseguir o seu CNPJ.

Se você tiver qualquer dúvida, é só falar com a gente pelo nosso e-mail (contato@smartmei.com.br).

(É melhor que você faça todos os processos abaixo de um computador, já que o Portal do Empreendedor não é otimizado para celulares.)

 

1. Confirme se você pode mesmo ter uma MEI em seu nome.

    Antes de fazer qualquer coisa, você deve saber se pode mesmo ter uma MEI em seu nome.

  • O primeiro passo é entrar na área de inscrição no Portal do Empreendedor: acesse o www.portaldoempreendedor.gov.br, clique em “MEI – Microempreendedor Individual” e depois em “Inscrição”. Você também pode ir direto para a página de inscrição clicando aqui. Você deve ver a seguinte tela:
  • Digite seu CPF e sua Data de Nascimento e clique em “Continuar”.
    • Agora, duas coisas podem acontecer:

(1) se você fez Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no ano passado, o sistema irá pedir o número do recibo, ou

(2) se você não fez a Declaração de IRPF no ano passado, o sistema irá pedir o número do seu título de eleitor.

 

  • Digite o que foi pedido pelo sistema e clique em “Prosseguir” novamente.

 

Se você for redirecionado para a página de Cadastro, boa notícia: deu tudo certo e a gente pode ir para o próximo passo.

Se aparecer a mensagem “Para inscrever-se como Microempreendedor Individual não é permitido ser responsável por empresa ou ser participante do quadro de sócios e administradores” e você não tiver ligação com qualquer outra empresa, você terá que ir até um posto da Receita Federal e ver o que está acontecendo. Você consegue ver qual é posto mais perto da sua casa clicando aqui.

Você chegou até aqui e deu tudo certo? Ótimo, quer dizer que você não tem qualquer impedimento de ter uma MEI em seu nome junto à Receita.

A tentação de sair preenchendo tudo é grande, mas se você começar agora pode ser que acabe desperdiçando seu tempo! Então deixe o Portal do Empreendedor de lado por enquanto e continue com a sua pesquisa.

 

2. Saiba se você tem todas as informações que precisa antes de continuar.

Lembra que a gente falou que fazer o cadastro era super rápido e fácil? Só vai ser assim se você tiver todas as informações que precisa em suas mãos e se você souber o que precisa fazer.

Então, antes de começar a preencher o formulário:

1) Pesquise se a sua profissão é permitida no MEI (clique aqui para ver as atividades permitidas). Você pode cadastrar até 16 tipos de atividades diferentes.

2) Pesquise se as atividades que você vai exercer são permitidas pela Prefeitura da sua cidade. Você pode ligar para a Prefeitura para perguntar. Algumas Prefeituras colocam estas informações no site.

  • Dica: a legislação obriga quase todos os contadores a te dar orientações sobre a abertura da sua empresa de graça. Use e abuse do seu direito! Ligue para um escritório de contabilidade da sua cidade e aproveite para tirar esta e outras dúvidas.

3) Tenha o seu RG em mãos (você vai precisar digitar o número e o órgão emissor no seu cadastro)

Tudo pronto? Então vamos abrir a sua MEI!

 

3. Preenchendo o formulário de inscrição no MEI.

O formulário de inscrição é um pouquinho longo, mas seguindo as nossas orientações você não terá qualquer problema. Vamos lá!

 

NOVA INSCRIÇÃO

 

 

Esta parte já vem preenchida pelo sistema com os seus dados, então você não vai conseguir fazer qualquer alteração. Vale notar que o Nome Empresarial da sua MEI já vem escolhido: é sempre o seu nome completo e o seu CPF.

Muita gente não gosta, mas essa regra para o nome empresarial foi criada para facilitar a vida do MEI: como duas empresas diferentes não podem ter o mesmo nome empresarial, se a escolha fosse livre você teria que fazer uma busca de nomes disponíveis na Junta Comercial, outra busca na base de Marcas e Patentes… enfim, mais complicação para a sua vida.

Então se a sua pergunta é “Posso mudar o Nome Empresarial da minha MEI?”, a resposta é NÃO. Mas você vai poder escolher um Nome Fantasia (continue lendo para saber mais).

 

IDENTIFICAÇÃO

 

 

Número da Identidade: o número do seu RG.

Órgão Emissor: o órgão público que emitiu seu documento. Olhe do lado da foto e veja o que está escrito embaixo de “República Federativa do Brasil”. Provavelmente é algo do tipo “Secretaria da Segurança Pública”, certo? Então você deve escrever “SSP” neste campo (Secretaria da Segurança Pública).

UF Emissor: escolha o Estado onde seu documento foi emitido.

Telefone para contato: pode ser um número de telefone fixo ou celular.

E-mail: coloque o seu e-mail profissional. Lembre-se que este cadastro é público, ou seja, se o seu cliente quiser ele pode procurar o cadastro da sua empresa na internet. Você abriu uma MEI justamente para ser percebido com mais profissionalismo… então evite usar um endereço de e-mail engraçado/bonitinho/etc.

Nome Fantasia: esta é a oportunidade de escolher a sua marca, ou seja, a forma como você quer que a sua empresa seja conhecida no mercado. Você pode escolher o nome que quiser!

  • Dica: isso não quer dizer que você passa a ser dono desta marca. Se você quiser fazer o registro, você terá que procurar o INPI.

Capital Social: no caso do MEI, o capital social não tem muita função, então não perca muito tempo pensando nisso. Você deveria preencher aqui a quantia que você está “investindo” no começo da sua empresa: pode ser a soma do valor do computador ou das ferramentas que você usa para trabalhar, do valor do seu estoque etc. Este número não precisa ser exato: coloque uma estimativa e siga em frente!

Ainda preocupado com o Capital Social? Sério, não perca mais tempo pensando nisso, essa informação só é importante para empresas maiores e com mais de um sócio!

 

ATIVIDADES

 

 

Ocupação Principal: escolha a sua profissão ou o tipo de trabalho que você mais costuma vender para os seus clientes. Você pode mudar esta ocupação depois se você quiser.

Ocupações Secundárias: escolha as outras atividades que você quer exercer na sua empresa. Você pode incluir até 15 atividades (você também pode mudar estas ocupações depois se houver necessidade).

Código CNAE Principal, Descrição CNAE Principal, CNAE Secundário, Descrição do Objeto: estas informações serão geradas automaticamente pelo sistema, não é possível fazer alterações.

Forma de Atuação:  aqui você deve escolher em que tipo de local você trabalha. A classificação é um pouco confusa, mas basta seguir as regrinhas abaixo na hora de escolher o seu caso:
– Estabelecimento fixo: para quem trabalha sempre no mesmo endereço (ex: sua casa ou sua loja);
– Em local fixo fora de loja: para quem trabalha no endereço do cliente (ex: técnico de manutenção que vai até o escritório de uma empresa realizar serviços regularmente);
– Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes: para quem faz visitas para vender aos clientes (ex: representantes comerciais) ou então vende algo na rua (ex: camelôs);
– Máquinas automáticas: para quem vende produtos através de vending machines (ex: donos de máquinas de venda de refrigerantes);
– Internet: para quem vende produtos ou serviços através de loja online;
– Correio: para quem vende produtos ou serviços através de catálogos;
– Televenda: para quem vende produtos ou serviços através do telefone.

 

ENDEREÇO COMERCIAL

 

Use o endereço de onde você vai trabalhar. Se você não tem um lugar específico de trabalho, coloque o endereço da sua casa.

 

ENDEREÇO RESIDENCIAL

 

Use o endereço da sua casa. Se for o mesmo endereço que você preencheu anteriormente na parte de “Endereço Comercial” você não precisa digitar de novo: marque a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial”.

 

DECLARAÇÕES

 

Nesta parte você deve marcar cada uma das três opções para mostrar que está ciente das suas obrigações.

Declaração de Desimpedimento: quer dizer que você está concordando que, até onde sabe, não tem nenhuma condição que te impeça de ter MEI (ex: ser sócio em outras empresas). Ao assinalar esta opção, você declara que está ciente que o seu cadastro pode ser invalidado como MEI caso haja algum restrição no seu CPF (estar com o nome sujo não é uma destas restrições).

Declaração de opção pelo Simples Nacional/Termo com Efeito de Alvará: quer dizer que você pesquisou a respeito das restrições da Prefeitura para a sua atividade e que você pode trabalhar com o que você quer no endereço comercial que você cadastrou.

Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME): quer dizer que você entendeu os conceitos da Lei sobre o que é ser um MEI (já te explicamos o que você precisa saber no capítulo 2 do nosso guia, lembra?).

Agora clique em “Continuar”.

 

Uma janela com os dados que você preencheu aparecerá na sua tela. Confira se os seus dados estão corretos. Tudo certo? Então clique em “Confirmar”.

 

Você deve confirmar sua inscrição inserindo um código enviado para o celular cadastrado. Clique em “Continuar” para aceitar e receber o código.

 

Último passo para se tornar um MEI! Confirme sua inscrição inserindo, no campo informado, o código recebido em seu celular.

Caso não tenha recebido o código ou tenha informado um número de celular que não é o que está com você, escolha uma das opções apresentadas ao lado do botão “Confirmar”.

 

4. Pronto!

Parabéns! Sua MEI está aberta! Agora você é oficialmente um empresário 🙂

Após inserir o código e clicar em “Confirmar”, você verá uma mensagem com o número de seu CNPJ.

Salve e/ou imprima o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que está disponível para baixar pelo botão azul localizado abaixo desta mensagem. Neste certificado, você encontrará tanto o número do seu CNPJ (anote este número!) como as informações que você cadastrou no formulário que acabou de preencher.

 

 

Você não quer ter que fazer tudo isso de um computador? Baixe o nosso app e abra sua MEI agora mesmo!

Ainda em dúvida? Entre em contato com a gente pelo nosso e-mail (contato@smartmei.com.br).

 

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