O que acontece se eu for Desenquadrado?

A resposta rápida é: sua empresa deixa de ser MEI e passa a ser enquadrada no Simples Nacional.

Passar a estar no Simples Nacional não é necessariamente um problema já que, agora que você fatura mais, você provavelmente vai ter mais dinheiro para contratar ajuda!

O que vai mudar mesmo no seu dia a dia é que você vai ter que enfrentar um pouco mais de burocracia: vai ter que contratar um contador para fazer a contabilidade da sua empresa, vai passar a pagar imposto sobre o seu faturamento (que começa entre 4% a 6% dependendo da atividade da sua empresa) e, finalmente, vai ter que fazer uma contribuição maior para a Previdência. Tudo isso pode ser resolvido por um contador. Contrate um agora!

Existe um outro aspecto importante que você deve considerar: você vai ter que pagar uma multa quando for desenquadrado, que equivale aos impostos que você pagaria se a sua empresa estivesse enquadrada no Simples Nacional.

Se as suas vendas forem até 20% maiores do que o faturamento permitido (ou seja, se você faturar até R$72.000 no ano), o governo entende que você não agiu de má-fé ao se inscrever no MEI e que, portanto, você deveria pagar apenas imposto equivalente ao que pagaria no Simples sobre o que você faturou além da sua cota como MEI.

Se as suas vendas forem mais do que 20% maiores do que o faturamento permitido (mais de R$72.000 no ano), a Receita entende que você escolheu o enquadramento errado para a sua empresa de propósito para pagar menos impostos, e por isso cobra o imposto equivalente ao que você pagaria no Simples sobre todo o faturamento do ano.

Exemplo – você exerce uma atividade na qual pagaria 6% de alíquota inicial de imposto sobre faturamento no Simples:

  • se faturar R$70.000 no ano, vai ter que pagar R$600 de multa pelo desenquadramento;
  • se faturar R$75.000 no ano, vai ter que pagar R$4.500 de multa pelo desenquadramento.

É uma diferença muito grande!

 

O que devo fazer?

Antes de tudo, é importante lembrar que, a partir do momento que você deixa de ser MEI e entra no Simples, você será obrigado a contratar um contador.

Ao perceber que você vai passar do faturamento permitido ou que vai atender qualquer uma das outras características que levam ao desenquadramento, procure um contador na hora para te ajudar a planejar essa mudança da melhor forma possível!

O processo de desenquadramento é feito para que você seja capaz de fazer tudo sozinho. Mas, aproveitando que agora você vai passar a pagar por um contador, não desperdice seu dinheiro: aproveite que você está contratando um profissional e peça para ele incluir os processos de desenquadramento no seu pacote de serviços.

Esta é a hora em que você quer fazer tudo certinho para não ter problema depois, então vale a pena contar com a ajuda de um especialista no assunto!

Importante: se você receber um comunicado dizendo que você foi desenquadrado e você não tiver excedido o faturamento e não se encaixe em nenhum dos outros motivos, procure um posto da Receita Federal e peça informações sobre o motivo do desenquadramento. Veja aqui onde fica o posto mais próximo da sua casa.

Quer saber mais sobre sua MEI?