O que acontece se você não cumprir as suas obrigações?

Antes de mais nada, é importante que você encare essa nova fase na sua vida de maneira séria: ao abrir sua MEI, você vira empresário e passa a ser dono de um negócio formal. Mais que uma profissão, ser empreendedor é um estado de espírito.

Mas é preciso que você fique ciente do que pode acontecer caso você não fique em dia com as sua obrigações. Veja o que pode acontecer a seguir:

 

Perder os benefícios do INSS

Uma das maiores vantagens de ser MEI é justamente poder passar a contar com os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Mas você só tem direito a estes benefícios após pagar um número mínimo de parcelas em dia. Ou seja, caso você precise usar algum destes benefícios no futuro, todos os pagamentos que você fez em atraso simplesmente não contam.

 

Ficar com o nome sujo

Seu nome não irá para o SERASA ou SPC, mas será inscrito na Dívida Ativa da União. Isso significa que, se alguém te pedir uma Certidão Negativa de Débitos Tributários, você não conseguirá emitir este documento.

Isso pode não só acabar com o negócio com um cliente (principalmente se você vende para empresas) como também deixar o crédito para você e para a sua empresa mais caro, já que, ao fazer a consulta do seu cadastro, os seus fornecedores e os bancos verão que você tem dívidas não quitadas em seu nome.

 

Ser desenquadrado do MEI

O MEI é um regime especial de tributação, no qual você terá todos os benefícios de um CNPJ, mas pagará bem menos impostos e terá muito menos trabalho. Se você não seguir as regras, a sua empresa pode ser desenquadrada do MEI.

Alguns dos principais motivos do desenquadramento são:

  • faturar mais de R$81.000 no ano;
  • contratar mais de um funcionário registrado;
  • escolher uma atividade econômica não permitida no MEI;
  • deixar de pagar os impostos mensais (DAS) e de fazer a declaração anual de faturamento (DASN);
  • comprar mais de R$40.000 com fornecedores usando seu CNPJ.

O que isso significa na prática? Sabe toda aquela complicação (imposto sobre faturamento, contratar contador etc.) que você decidiu evitar ao abrir sua MEI? Pois é, agora toda esta complexidade passa a fazer parte da sua vida.

Nem todo desenquadramento é necessariamente ruim. Se o seu faturamento aumentou e você estourou o limite anual, parabéns! Este é um “problema bom”, uma nova fase na vida da sua empresa que deve ser comemorada. As coisas vão ficar um pouquinho mais complicadas, mas faturando mais você também vai poder contratar ajuda profissional.

Temos um artigo falando tudo sobre desenquadramento e como evitá-lo, confira aqui.

 

Ter uma baita dor de cabeça (e prejuízo) com a sua empresa

Após muitos meses sem pagar seus impostos e não fazer as declarações anuais de faturamento, sua empresa pode perder o CNPJ ou ser desenquadrada do Simples Nacional. Nesse caso, você vai ter que contratar um contador para resolver toda a encrenca com o governo – e um bom profissional custa caro (até um salário mínimo por mês se o seu caso não for muito complexo, o que dá quase R$10.000 por ano!).

Pior ainda, mesmo que você decida fechar a empresa, além de pagar uma fortuna para o contador, a dívida continua existindo. Não tem como escapar!

Quer saber mais sobre sua MEI?