O que é Desenquadramento?

O desenquadramento acontece quando você deixa de cumprir alguma das características do MEI como, por exemplo:

  •  faturar mais de R$6.750 em média por mês no ano de abertura ou mais de R$81.000 nos anos seguintes (veja como calcular o quanto você pode faturar por ano clicando aqui);
  •  deixar de pagar os impostos mensais (DAS) e de fazer a declaração anual de faturamento (DASN);
  •  registrar mais de um funcionário;
  •  inclusão de atividade econômica não permitida no MEI;
  •  ter outra pessoa como sócio da sua empresa;
  •  ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  •  abrir uma filial da sua empresa;

Além disso, também existe o risco de você se desenquadrado se você:

  •  comprar mais de R$40.000 com fornecedores usando seu CNPJ.

Ou seja, se qualquer uma dessas coisas acontecer, sua chance de deixar de ser MEI é bem alta!

Quer saber mais sobre sua MEI?