Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso da SmartMEI Serviços de Tecnologia Ltda.
(“SmartMEI”) com a privacidade, segurança e transparência do tratamento das informações e dados
pessoais pela SmartMEI, inclusive dos usuários do website (www.smartmei.com.br ou
web.smartmei.com.br) e do aplicativo da SmartMEI (em conjunto, a “Plataforma”). Os termos e
condições desta Política são aplicáveis a todas as informações e dados pessoais tratados pela
SmartMEI e foram estabelecidos em observância às leis e regulamentações aplicáveis, inclusive à Lei
Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (“Lei de Sigilo Bancário”).

Sempre que você acessar a Plataforma ou entrar em contato com a SmartMEI por meio dos canais
de comunicação disponíveis, os termos e condições desta Política serão aplicáveis a todas as suas
informações e dados pessoais que sejam tratados pela SmartMEI. Caso você não concorde com
qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que você não acesse a Plataforma, solicite e/ou
utilize os produtos e serviços da SmartMEI.

Para permitir a oferta, disponibilização e melhoria contínua dos produtos e serviços da SmartMEI, a
SmartMEI poderá coletar, utilizar, transmitir e armazenar diferentes informações e dados pessoais.
Esta Política tem como objetivo detalhar e descrever:

  • quais são as informações e os dados pessoais seus tratados pela SmartMEI;
  • qual é a origem de tais informações e dados pessoais;
  • qual é a finalidade do tratamento de tais informações e dados pessoais;
  • por quanto tempo tais informações e dados pessoais são tratados pela SmartMEI;
  • quais são as medidas de segurança adotadas pela SmartMEI para proteger tais informações
    e dados pessoais; e
  • quando tais informações e dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros.

A área de suporte da SmartMEI é responsável por receber suas solicitações, reclamações e/ou
dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado pela SmartMEI.

Esta Política pode ser alterada pela SmartMEI, a qualquer momento, para adequá-la aos seus
negócios ou às novas legislações ou regulamentações aplicáveis. A nova versão da Política entrará
em vigor após 10 (dez) dias de sua publicação no website da SmartMEI
(https://www.smartmei.com.br/politica-de-privacidade/). Se você for cadastrado na Plataforma,
você receberá, no seu e-mail de cadastro, uma comunicação sobre a publicação de novas versões
desta Política.

 

1. Quais são as informações e os dados pessoais que são tratados pela SmartMEI?
Quando você acessa e navega na Plataforma, a SmartMEI trata diversas informações sobre a sua
navegação, incluindo o seu internet protocol (IP), sua localização, o modelo do computador ou
celular que você utilizou, o tipo de navegador, quais páginas foram acessadas por você e o tempo
que você ficou em cada página. Quando estas informações forem suficientes para identificar você
ou, ainda, quando elas forem tratadas pela SmartMEI em conjunto com o tratamento de dados
pessoais seus, elas serão consideradas como dados pessoais e contarão com todas as proteções
conferidas pelas leis e regulamentações aplicáveis.

Se você for cadastrado na SmartMEI, a SmartMEI trata seus dados pessoais para poder criar um
perfil de usuário específico para você ou para sua empresa (tais como seu nome, e-mail e telefone
de contato). A depender do produto ou serviço que você optar por contratar, pode ser necessário que
a SmartMEI trate dados pessoais adicionais, como, por exemplo, seu endereço, CPF, RG, data de
nascimento, sexo, dados bancários, filiação, renda, despesas, patrimônio, perfil de consumo,
histórico de crédito, biometria, envolvimento em crimes relacionados à lavagem de dinheiro,
financiamento ao terrorismo e/ou corrupção, inclusão em listas restritivas nacionais e
internacionais, dentre outros.

Sempre que você entra em contato com a SmartMEI por qualquer canal de atendimento disponível,
a SmartMEI trata as informações sobre seu histórico de contato. Se for necessária a sua identificação
para atender a sua demanda, a SmartMEI também poderá tratar determinados dados pessoais seus,
tais como seu nome, e-mail e telefone de contato.

 

2. Qual é a origem das informações e dos dados pessoais tratados pela SmartMEI?
As informações sobre a sua navegação nos websites são coletadas pela SmartMEI por meio de um
sistema de Cookies, que são pequenos arquivos que se instalam no seu computador no momento
em que você acessa o website. A instalação, permanência e existência de Cookies no seu
computador dependem da sua exclusiva vontade e você pode optar por eliminá-los, a qualquer
tempo, nas configurações do seu navegador. Caso você opte por não permitir a instalação de
Cookies ou por eliminar os Cookies instalados, pode ser que algumas funcionalidades dos websites
não estejam disponíveis ou não funcionem corretamente.

As suas informações e dados pessoais, inclusive nos casos de histórico de contato, são fornecidos
diretamente por você, no momento de seu cadastro ou de seu contato com a SmartMEI. Para fins de
validação, segurança e prevenção de fraudes, em algumas situações, a SmartMEI também obtém
determinadas informações e dados pessoais seus de fontes externas, entidades públicas, bureaux de
crédito e bancos de dados.

 

3. Qual é a finalidade do tratamento de informações e dados pessoais pela SmartMEI?
A SmartMEI trata as suas informações e dados pessoais sempre buscando de oferecer, de forma
segura e confiável, produtos e serviços que atendam todas as suas necessidades, respeitando o seu
melhor interesse.

Se você acessar e navegar na Plataforma, a SmartMEI tratará as suas informações e dados pessoais
especialmente para evitar fraudes, identificar problemas e melhorias na Plataforma, implementar e
monitorar ações de marketing e campanhas e para obter dados estatísticos para apoiar a tomada de
decisões estratégicas (como, por exemplo, a oferta de novos produtos e serviços).

Ainda que você não seja cadastrado na Plataforma, a SmartMEI pode tratar seus dados pessoais (tais
como seu nome, e-mail e telefone de contato) para divulgação de informações que considere de seu
interesse (como, por exemplo, informações sobre o prazo para pagamento de seus impostos, os
benefícios da formalização de seu negócio, dentre outros), incluindo informações sobre os produtos
e serviços da SmartMEI.

Quando você se cadastra na Plataforma, acessa o seu perfil de usuário ou de sua empresa, adquire
os produtos e/ou utiliza os serviços da SmartMEI, as suas informações e dados pessoais são
tratados, principalmente, para identificar e autenticar o seu usuário na Plataforma e possibilitar a
operacionalização dos produtos e serviços de seu interesse. Isso também significa que a SmartMEI
trata as suas informações e dados pessoais para cumprir com as obrigações legais e regulatórias
aplicáveis, as políticas e procedimentos internos, para proteção do crédito e para a prevenção e
combate a crimes (tais como fraude, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e
corrupção).

Dentre os dados pessoais tratados, a SmartMEI reconhece a sensibilidade e importância de certos
dados (como, por exemplo, a sua biometria). Estes dados são tratados pela SmartMEI somente para
garantir a sua segurança ao utilizar a Plataforma e evitar a ocorrência de fraudes envolvendo seu
perfil de usuário.

A SmartMEI também trata suas informações e dados pessoais com o objetivo de desenvolver,
aperfeiçoar e/ou ofertar produtos e serviços adequados às suas necessidades, bem como divulgar
informações importantes para você e/ou para o seu negócio. Se você quiser parar de receber e-
mails e mensagens relacionadas a ofertas de produtos e serviços da SmartMEI, você pode solicitar a
exclusão de seu nome da lista de comunicações pelo envio de e-mail para
unsubscribe@smartmei.com.br a qualquer momento.

Se você se cadastrar ou utilizar plataformas e/ou aplicativos de terceiros que atuem em parceria
com a SmartMEI, estes terceiros poderão, nos termos de suas respectivas políticas de privacidade,
compartilhar suas informações e dados pessoais com a SmartMEI (como, por exemplo, seu nome, e-
mail, dados bancários, telefone de contato, endereço, telefone, CPF, RG). Nestes casos, a SmartMEI
sempre tratará tais informações e dados pessoais de forma sigilosa, de acordo com as instruções
recebidas destes terceiros e dentro dos limites legais aplicáveis.

 

4. Por quanto tempo a SmartMEI trata as informações e os dados pessoais?
O tratamento das suas informações e dados pessoais será realizado somente pelo tempo necessário
para cumprir com a finalidade do tratamento (inclusive para cumprir com obrigações legais e
regulatórias da SmartMEI). Isso significa que se você se descadastrar da base de usuários da
SmartMEI, suas informações e dados pessoais continuarão sendo tratados pelo período necessário
para cumprir com as disposições legais aplicáveis à SmartMEI.

Quando não houver mais a necessidade de tratar as suas informações e dados pessoais ou se a
finalidade do tratamento tiver sido alcançada, a SmartMEI poderá sujeitá-los a um processo de
anonimização ou eliminá-los de suas bases de dados, conforme exigido pela legislação aplicável.

 

5. Quais são as medidas de segurança adotadas pela SmartMEI para proteção das
informações e dos dados pessoais tratados?
A SmartMEI reconhece a importância de realizar o tratamento de informações e dados pessoais de
forma segura. Para isso, a SmartMEI adota as melhores práticas e medidas técnicas disponíveis,
dentro dos padrões de mercado, para garantir que seja adotada uma proteção adequada e
suficiente (incluindo, mas não se limitando, a controles de acesso, criptografia, medidas preventivas
e processos de autenticação) às suas informações e dados pessoais.

Ainda que a SmartMEI adote as melhores práticas e medidas técnicas disponíveis, ao acessar a
Plataforma você deve estar ciente que não é possível garantir que não ocorrerão incidentes de
segurança relacionados às informações e dados pessoais tratados pela SmartMEI (por exemplo,
acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou outras formas de tratamento inadequados ou ilícitos).

 

6. A SmartMEI compartilha as informações e dados pessoais tratados com terceiros?
Em determinadas situações, a SmartMEI compartilha as suas informações e dados pessoais com
terceiros, tais como:

  • terceiros provedores de serviços à SmartMEI, para aprimorar ou facilitar as suas operações
    (incluindo empresas de serviços de transporte, meios de pagamento, intermediários na
    gestão de pagamentos, seguro, call center, serviços de armazenamento de dados em
    nuvem, entre outros);
  • entidades que intervenham na resolução de disputas (incluindo seguradoras, órgãos ou
    entidades públicas, juízos arbitrais e demais órgãos competentes para resolução de
    disputas);
  • terceiros prestadores de serviços à SmartMEI e/ou parceiros comerciais, para viabilizar os
    negócios da SmartMEI (incluindo para gerenciamento de risco, detecção de atos ilícitos,
    envio de anúncios personalizados, oferta conjunta de produtos ou serviços, análise de
    dados estatísticos, dentre outros);
  • entidades ou órgãos governamentais, para cumprimento de leis, regulamentações ou
    ordens judiciais ou administrativas de autoridades competentes; e
  • fontes externas, entidades públicas, bureaux de crédito e bancos de dados, para
    complementar seu cadastro e para validar as informações e dados pessoais fornecidos por
    você (incluindo Serasa, Receita Federal e bases do Banco Central do Brasil).

Quando as suas informações e dados pessoais são compartilhados com terceiros nos contextos
acima, a SmartMEI emprega os melhores esforços para garantir que tais terceiros adotem critérios
de segurança e padrões de privacidade adequados, por meio de acordos contratuais claros
estabelecendo as responsabilidades de tais terceiros pelo tratamento inadequado das informações e
dados pessoais recebidos da SmartMEI.

Em algumas situações, estes terceiros obterão suas informações e dados pessoais diretamente de
você, ficando a seu critério decidir quais informações ou dados pessoais fornecer e, eventualmente,
autorizar a utilização para finalidades adicionais pretendidas por tais terceiros. Nestes casos, a
SmartMEI não será responsável pelo tratamento realizado por estes terceiros.
Os produtos e serviços disponíveis na Plataforma podem ser realizados ou oferecidos, conforme o
caso, pela SmartMEI ou por terceiros que atuem em parceria com a SmartMEI. Se você optar por
acessar um website ou plataforma de um parceiro ou, ainda, contratar um produto ou serviço de um
parceiro, você estará concordando com termos e condições e com as políticas de privacidade,
segurança e tratamento de dados pessoais do respectivo parceiro. A SmartMEI não será
responsável, direta ou indiretamente, por perdas e danos (inclusive lucros cessantes) incorridos por
você ou por terceiros decorrentes do tratamento realizado por tais parceiros.
No decorrer de suas atividades, a SmartMEI poderá se envolver em processos de fusão, aquisição,
formação de joint ventures ou parcerias comerciais, ou outras formas de reorganização de seus
negócios. Estes eventos podem exigir que suas informações e dados pessoais sejam transferidos ou
compartilhados com terceiros envolvidos nestes processos. Se isso ocorrer, suas informações e
dados pessoais permanecerão sendo tratados em termos e condições, no mínimo, equivalentes aos
termos desta Política.

A SmartMEI está sujeita à Lei de Sigilo Bancário e, portanto, somente compartilhará as suas
informações sobre as transações financeiras realizadas pela Plataforma nas hipóteses
expressamente previstas na legislação e regulamentação aplicável.

Quando for necessário, a SmartMEI solicitará o seu consentimento expresso, de forma específica,
antes de compartilhar qualquer informação ou dado pessoal seu com terceiros.

 

Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda?
A área de suporte da SmartMEI está sempre à disposição para ajudar você ou esclarecer suas
dúvidas pelo contato@smartmei.com.br.