Quem pode ser MEI?

Praticamente todas as pessoas que moram no Brasil podem abrir uma Microempresa Individual.

Para se tornar um microempreendedor individual, você:

  •  precisa ter RG, CPF, Título de Eleitor, endereço e um número de telefone,
  •  deve ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado),
  •  não pode ser sócio em outras empresas.

Além disso, você tem que exercer alguma das atividades permitidas pela lei.

 

Quais atividades minha empresa pode ter?

Atividade é basicamente a profissão que você exerce (artesão, sapateiro, comerciante, vendedor ambulante etc.). Você pode ter até 16 tipos de atividades cadastradas na sua empresa (1 atividade principal e 15 atividades secundárias).

É muito importante que você pesquise as atividades permitidas para o MEI e tenha certeza que a sua ocupação é permitida, porque você vai precisar indicar as profissões que você exerce quando for abrir sua empresa.

Você consegue ver uma lista completa e atualizada de todas as atividades permitidas para o MEI no Portal do Empreendedor.

 

Quem não deve abrir uma MEI?

O governo entende que a sua MEI é uma atividade remunerada: ao abrir uma MEI em seu nome você é considerado capaz de trabalhar e passa a ter uma atividade que pode gerar renda (mesmo que você não esteja faturando absolutamente nada). Isso quer dizer que, aos olhos do governo, você passa a estar “empregado”.

Por isso, caso você seja aposentado por invalidez ou esteja recebendo seguro-desemprego, ao abrir uma MEI você corre sério risco de perder o seu benefício!

Se este é seu caso e você realmente precisa de um CNPJ, recomendamos que você procure um contador e faça a abertura de uma empresa de outro tipo (ME, EPP etc, depende de quanto você espera faturar). Mas saiba que isso vai te custar muito mais caro, então você deve fazer as contas com cuidado para entender se vai valer a pena.

 

Preciso de algum tipo de licença ou alvará?

Quando você pede a abertura da empresa no Portal do Empreendedor, o processo de entrada no alvará de funcionamento já é feito automaticamente – mesmo que a sede da sua empresa seja a sua casa.

Ao finalizar a abertura, você terá acesso ao Certificado de Cadastro no MEI, que vale como alvará provisório por 180 dias. Se, ao final deste período, a Prefeitura da sua cidade não tiver feito qualquer fiscalização ou tiver feito a fiscalização e não tiver solicitado alguma alteração no seu espaço, o alvará se torna definitivo.

Dependendo da sua atividade (geralmente é o caso quando você manipula ou vende alimentos), pode ser que você tenha que procurar a Vigilância Sanitária e tirar uma Licença. Este é um dos casos em que é mais fácil contratar um contador.

Quer saber mais sobre sua MEI?